Legislação Fundação de Apoio
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Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências |
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Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. |
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| Dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e dá outras providências. | |||
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Dispõe sobre o estágio de estudantes |
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| Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração pública Federal direta, autárquica e fundacional. | |||
| ACÓRDÃO Nº 2731/2008 - TCU – Plenário |
Avaliação e recomendações, no plano nacional, sobre o relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas fundações de apoio. |
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Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. |
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Regulamenta a Lei N.° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004. |
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Normas disciplinadoras do relacionamento entre a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), como instituição apoiada e as Fundações de Apoio |
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Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. |
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| Credenciamento da Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional como Fundação de Apoio da UFRPE | |||
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ATA DA V REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSU, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 |
Comprovação da composição do Conselho de Curadores da FADURPE. | ||
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Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. |