Termo de Execução Descentralizada - TED

Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

Esta orientação abrange os projetos financiados com recursos de instituições públicas federais que serão descentralizados através da emissão de Nota de Crédito.

Orientações e Modelo: