Orientações Gerais

Estes textos foram produzidos em formato de perguntas e respostas para informar o usuário sobre as questões que mais geram dúvidas e consultas na celebração, acomapnhamento e fiscalização de convênios. As respostas são baseadas na legislação vigente, especialmente na Portaria Interministerial nº 507/201, Acórdãos do TCU, recomendações da CGU e nas resoluções do CONSU. Contudo, além de não esgotarem todos os aspectos do processo, estes textos não têm valor legal. Para tal finalidade, consulte a legislação.